Parecer das Comissões nº 54/2022 ao Projeto de Lei nº 37/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/02/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 37/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, na forma em que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/02/2022 | 213,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 37/2022 | 17/02/2022 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, na forma em que especifica, e dá outras providências. |