Parecer das Comissões nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/02/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/02/2022 | 215,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 36/2022 | 17/02/2022 | Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas. |