Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/02/2022

Protocolo: 01833/2022

Guichê: 13447 - 21/02/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Instalação de Passeio Público nos arredores da Av. Laércio Machado, Selmi Dei 5.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de intimar os proprietários para que construam os respectivos passeios públicos nos arredores da Av. Laércio Machado, local indicado em mapa anexo, no bairro Jd. Roberto Selmi Dei, Setor 5.

Justificativa: Diversos terrenos na região, muitos públicos, encontram-se em desacordo com o Código de Posturas do Município de Araraquara, Lei Complementar 18/1997, em seu Capítulo VIII, visto que os mesmos não tem passeio público. A situação causa transtornos aos pedestres que por ali passam, pois, em razão da precariedade do local, são obrigados a transitarem pelo asfalto e, assim, correm risco de sofrerem um atropelamento. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.