Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/02/2022

Protocolo: 01806/2022

Guichê: 12917 - 18/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza, roçada, capinação e adequação do passeio no terreno na Rua Dr. José de Freitas Madeira, 546 no bairro Selmi Dei.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de intimar o proprietário para que realize limpeza e roçada do imóvel e passeio público em consonância com o Código de Posturas, Lei Complementar 18/1997, em seu Capítulo VIII. Bem como efetuar raspagem de guias na Rua Dr. José de Freitas Madeira, 546, esquina com Av. Rômulo Sgobi, no bairro Jd. Roberto Selmi Dei.

Justificativa: O referido imóvel está com mato alto tanto em seu interior como no passeio público. O matagal atrai a presença de insetos e animais sinantrópicos, que colocam a saúde da população em risco. O problema é ainda mais grave, na medida em que há uma escola e um posto de saúde próximos ao terreno sendo de constante passagem de munícipes, principalmente crianças e idosos. Ademais, quanto ao passeio, o mato também atrapalha a passagem de pedestres. Já nas guias, as condições observadas prejudicam o correto escoamento de água. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.