Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/02/2022

Protocolo: 01756/2022

Guichê: 13046 - 18/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Manutenções diversas e limpeza na área da APP do Córrego do Tanquinho, na Rua Juiz de Direito Carlos A. Melluso, s/n, no Selmi Dei 3.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de realizar correções no alambrado que permite a invasão e descarte irregular na APP, remoção de entulhos, remanejamento da placa de orientação contra descarte irregular na APP do Córrego do Tanquinho, Rua Juiz de Direito Carlos A. Melluso, s/n, confluência com a Av. José Carlos Seres, no bairro Jd. Roberto Selmi Dei, setor 3.

Justificativa: A referida área está com acúmulo de entulho, descartado irregularmente. A situação é inadmissível e crime ambiental, ainda mais por se tratar de espaço ao qual deve ser conferido especial proteção ambiental, como estabelece a legislação. A fragilidade da cerca, bastante danificada, é um fator que facilita a prática das infrações no local, carecendo de providências do Executivo. O tamanho e o posicionamento da placa de advertência também não demonstram ser os mais adequados. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.