Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/02/2022

Protocolo: 01703/2022

Guichê: 12803 - 18/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de reforço de policiamento no entorno de estabelecimentos educacionais de ensino público e monitoramento pela Guarda Civil Municipal Araraquarense nos períodos de entrada e saída de estudantes de escolas situadas em praças públicas ou nas proximidades delas

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover reforço de policiamento no entorno de estabelecimentos educacionais de ensino público e monitoramento pela Guarda Civil Municipal Araraquarense nos períodos de entrada e saída de estudantes de escolas situadas em praças públicas ou nas proximidades delas.

Justificativa: O atendimento deste pedido se faz em caráter de urgência para prevenir a ocorrência de graves incidentes como o ocorrido na nossa vizinha Matão, em que uma estudante foi vítima de estupro quando após dispensa da aula se abrigava da chuva num coreto de praça pública situada nas proximidades da escola que frequentava. Nossa cidade possui diversas escolas públicas situadas em praças (E.E. Antonio Joaquim de Carvalho na Praça Dr Pedro de Toledo; E.E. Pedro José Neto, situada na Praça Doutor Antônio Picaroni, S/Nº, só para citar alguns exemplos) ou suas adjacências. E essas praças contam com a presença cada vez maior de população em situação de rua, moradores de rua e indivíduos que praticam a mendicância, pessoas que estão nessa infeliz situação em razão da crise econômica, falência de relações familiares, desemprego ou por dependência de álcool e drogas. Os serviços públicos assistenciais não estão atendendo satisfatoriamente a demanda seja em razão do aumento expressivo verificado nos autos anos ou da incontroversa resistência de muitos indivíduos nas condições do parágrafo anterior em aceitaram a inclusão nos programas sociais oferecidos pelo poder público municipal. Muitos desses indivíduos são pessoas inofensivas, mas também é fato incontroverso que, como em qualquer agrupamento social, existem indivíduos de alta periculosidade ou pessoas que sob defeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora e de juízo tornam-se perigosas, incapazes de mensurar seus atos. Essa situação oferece grave risco nesses locais em especial à segurança de estudantes e trabalhadores dos estabelecimentos de ensino. Há necessidade de patrulhamento constante nesses locais e no entorno, podendo essa incumbência ser prestada pela Guarda Municipal, a qual não se presta somente a autuar condutores infratores, tendo incumbências de maior grandeza e urgência.