Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/02/2022

Protocolo: 01629/2022

Guichê: 12092 - 16/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Inspeção sanitária e autuação do proprietário para limpeza do passeio público na Av. José dos Santos Seves, 455, no bairro Selmi Dei 3.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder à inspeção sanitária e autuação do proprietário para realização da limpeza do passeio público na Av. José dos Santos Seves, 455, no bairro Jd. Roberto Selmi Dei.

Justificativa: Durante visita à região, foram constatados indícios da presença de galinhas no interior do referido imóvel, devendo ser averiguada a possibilidade de infração aos artigos 10 ou 77, inciso II, do Código de Posturas de Araraquara (LC Nº 18/97). Foi percebido também que o mesmo imóvel contém vários veículos abandonados em seu interior, galinhas no perímetro urbano, bem como outros fatores de risco que podem atrair insetos e animais sinantrópicos, cabendo , da mesma forma, visita da autoridade sanitária. Ademais, o passeio público fronteiriço ao imóvel está com pontos de mato alto, o que prejudica a passagem de pedestres e igualmente configura atrativo aos vetores de doenças como o aedes aegypti. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.