Lei Ordinária nº 10406
Data: 20/01/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: POSTURAS MUNICIPAIS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0013/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.406-2022 | 14/02/2022 | 80,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 12/2022 | 13/01/2022 |
Dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 25/01/2022 | 10846 |