Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/02/2022

Protocolo: 01543/2022

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao transporte público escolar do Município.

Texto: Considerando que foram publicadas fotos nas redes sociais (https://www.facebook.com/BaldaNews/posts/476858170808782) mostrando a superlotação de um ônibus escolar em nossa cidade; Considerando o atual contexto de volta às aulas, na educação básica e fundamental, no qual se verifica um aumento da demanda pelo transporte público escolar em praticamente todos os bairros do município; Considerando que se trata de um transporte destinado a crianças e adolescentes, ou seja, a menores de 18 anos, e que, portanto, deveriam, preferencialmente, ser transportados sentados, com o objetivo de evitar possíveis acidentes no percurso; Considerando ainda o distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde como forma de conter a disseminação da pandemia de COVID-19, que já dura mais de 2 anos; Considerando também que, em novembro de 2019, estive fiscalizando e confirmando a denúncia de que havia falta de monitores nos ônibus escolares que atendiam o Centro Educacional AABB, para acompanhar os jovens,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - A situação demonstrada nas imagens foi pontual ou é uma realidade diária da linha citada? 2 - Quais medidas serão tomadas para aumentar a frota de ônibus destinada ao transporte escolar, caso, de fato, o cenário atual seja de superlotação? 3 - Qual a quantidade de linhas de ônibus, alunos por linha e quantos jovens utilizam o transporte escolar por dia no município? 4 - Qual a regularidade da presença de monitores nesses ônibus? 5 - Existem, no momento atual, linhas que estão fazendo o transporte dos alunos sem monitores?