Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/02/2022

Protocolo: 01525/2022

Guichê: 11666 - 15/02/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do programa municipal de incentivo ao emprego e à reinserção social de dependentes químicos (toxicodependentes – adictos)

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (Toxicodependentes – Adictos).

Justificativa: À guisa de justificativas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece a dependência química como uma doença crônica, progressiva, que se agrava com o uso e o transcorrer do tempo; uma espécie de disfunção da atividade cerebral caracterizada por sinais e sintomas advindos do uso de drogas. Nesse espeque, há os estereótipos sobre a toxicodependência, ou seja, o toxicodependente, além da carga de sofrimento que carrega acerca da dependência “ipsis litteris”, também é estigmatizado, tornando a reinserção social um desafio para ele, para as Famílias, para a Sociedade e para o Poder Público. Ademais, tendo em vista o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os valores da Fraternidade e da Caridade, propõe-se a Indicação em comento e a realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (Toxicodependentes – Adictos). Assim, por meio de palestras de convicção pessoal, motivação, seminários sobre empregabilidade e geração de renda, cursos de formação e qualificação profissional, promover-se-á políticas públicas para reinserção social e a empregabilidade da indigitada população.