Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/02/2022

Protocolo: 01514/2022

Guichê: 11259 - 14/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a manutenção, limpeza e segurança da Praça do Carmo.

Texto: Considerando que a Praça do Carmo encontra-se aparentemente abandonada, com grande quantidade de lixo se acumulando no local e sem manutenção. Considerando que a referida praça vem servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, que vivem sem qualquer estrutura, tomam banho, urinam e fazem suas necessidades fisiológicas ao redor da Igreja. Considerando que a situação esta bastante preocupante em relação à segurança, pois de acordo com moradores do entorno da praça, já não há mais sossego devido às brigas, gritarias e utilização de drogas no local. Considerando que os frequentadores da igreja e os moradores próximos, estão sendo alvo de frequentes abordagens e, somando-se a falta de limpeza e manutenção, já evitam passar, caminhar e estacionar nas redondezas. Considerando que há inúmeros documentos protocolados por esta Casa de Leis pedindo soluções diversas para a referida Praça desde 2013, que foram intensificados a partir de 2018. Considerando tratar-se de uma problemática complexa, com causas multissetoriais, como a pandemia e o desemprego, e que tem que ser abordada por várias frentes, precisamos urgentemente buscar um caminho para a sociedade ter uma solução, visto que, assim como as pessoas em situação de rua tem o direito de não aceitarem as opções oferecidas e permanecerem nas praças, os moradores, comerciantes e frequentadores dessas regiões, da mesma forma, não podem ter sua liberdade de ir e vir tolhidas pela falta de segurança e má conservação dessas regiões, sendo que esses direitos também precisam ser garantidos pelo Poder Público.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais as medidas que estão sendo tomadas para garantir o direito dos moradores à segurança, a frequentar o comércio local, agências bancárias, igrejas, praças e estacionar nas vias públicas de nossa cidade com tranquilidade, sem sentirem-se intimidados ou serem abordados? 2) Com o aumento das pessoas em situação de rua vivendo na referida Praça, houve também uma preocupação em aumentar a frequência com que as manutenções e limpezas são realizadas, objetivando manter, minimamente, as condições de salubridade e utilização do local? 3) Quais alternativas estão sendo avaliadas pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Assistência Social no intuito de sanar essas questões e ajudar, tanto os moradores quanto as pessoas em situação de rua, a terem segurança, respaldo e tranquilidade?