Projeto de Lei nº 32/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2022
Processo: 42/2022
Protocolo: 01468/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0036/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 32-2022 | 10/02/2022 | 177,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/02/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Complemento: Autógrafo corrigido
Documento vinculado: Autógrafo nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.427
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10427
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.427
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 49/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 49/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022 | 11/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022 | 11/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 20/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022 | 11/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 10/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022 | 11/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 32/2022 | 16/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 32/2022 - Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10427 | 16/02/2022 |
Altera a Lei nº 9.330, de 19 de julho de 2018, de forma a adequá-la às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado