Projeto de Lei nº 29/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2022
Processo: 39/2022
Protocolo: 01465/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0033/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 29-2022 | 10/02/2022 | 255 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.424
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10424
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 51ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 11/10/2202 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 46/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022 | 11/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito mil reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 37/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022 | 11/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito mil reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022 | 11/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito mil reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 31/2022 ao Projeto de Lei nº 29/2022 | 16/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2022 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito mil reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10424 | 16/02/2022 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.779, de 30 de dezembro de 2021, no valor de R$ 6.042.048,55 (seis milhões, quarenta e dois mil, quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado