Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/02/2022

Protocolo: 01357/2022

Guichê: 10047 - 09/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, luz sobre o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, luz sobre o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, por especial fineza: a) a Prefeitura Municipal de Araraquara possui implementado o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola? b) se a resposta for sim, como estão os resultados dos últimos dois anos? c) caso contrário, a Prefeitura possui Programa similar em andamento?

Justificativa: À guisa de justificativas, “a Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 instituiu o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola. Este constitui um Programa Interministerial, sob responsabilidade dos Ministérios da Educação - MEC, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS, da Saúde - MS e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, prioritariamente, na faixa etária de 0 a 18 anos. O Programa se organiza por meio da articulação entre o Grupo Gestor Interministerial, Grupo Gestor Estadual, Grupo Gestor Distrital e Grupo Gestor Local. O BPC NA ESCOLA se estrutura a partir de quatros eixos principais, que visam: (1) identificar, anualmente, entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola;(2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;(3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras;(4) realizar o acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa. Nesta ação, anualmente é realizado o pareamento de dados dos beneficiários do BPC com a matrícula no Censo Escolar, identificando os índices de acesso e de exclusão escolar”. Fonte: (http://bpcnaescola.mec.gov.br/site/html/programa.html). Assim, é o presente Requerimento, protocolado muito respeitosamente, buscando a prestação de informações, luz sobre o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola, para atendimento da própria população assistida.