Projeto de Lei nº 27/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2022
Processo: 35/2022
Protocolo: 01243/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária para contratação de serviços diversos junto ao Orçamento Participativo e para aquisição de passes de transporte coletivo para os beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e de um crédito adicional especial, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0030/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 27-2022 | 03/02/2022 | 135,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022
Resposta: 09/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.422
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10422
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 42/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/02/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 42/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022 | 04/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária para contratação de serviços diversos junto ao Orçamento Participativo e para aquisição de passes de transporte coletivo para os beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e de um crédito adicional especial, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 34/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022 | 04/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária para contratação de serviços diversos junto ao Orçamento Participativo e para aquisição de passes de transporte coletivo para os beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e de um crédito adicional especial, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022 | 04/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária para contratação de serviços diversos junto ao Orçamento Participativo e para aquisição de passes de transporte coletivo para os beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e de um crédito adicional especial, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 27/2022 | 09/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 27/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária para contratação de serviços diversos junto ao Orçamento Participativo e para aquisição de passes de transporte coletivo para os beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e de um crédito adicional especial, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10422 | 09/02/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), destinado a reforço em dotação orçamentária para contratação de serviços diversos junto ao Orçamento Participativo e para aquisição de passes de transporte coletivo para os beneficiários do Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol, e de um crédito adicional especial, no valor de no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de material permanente para as plenárias do Orçamento Participativo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado