Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2022

Protocolo: 01198/2022

Guichê: 8494 - 03/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o imóvel locado para atendimento aos alunos da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes.

Texto: Considerando que, eleita como prioritária pela comunidade no Orçamento Participativo (OP) de 2019, a Emef Luiz Roberto Salinas Fortes, no Jardim Paraíso, passará por uma obra de reforma, orçada em R$ 1.018.386,73, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), beneficiando 619 alunos matriculados. Considerando que para atender os alunos da Emef, foi feita, através da dispensa de licitação nº 006/2022, a locação de um imóvel situado na Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella, 805, no Jardim das Estações, por 24 meses e pelo valor mensal de R$ 16.700,00. Considerando que o imóvel locado no Jardim das Estações fica a uma distância considerável do Jardim Paraíso, conforme mapa anexo.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Dentre as possibilidades, não havia um imóvel no próprio bairro ou nas proximidades, que poderia ser utilizado para essa finalidade? 2) Quando o imóvel foi locado, foram analisadas as questões relativas a transporte, confirmando que a distância não prejudicaria os alunos? 3) Foram analisadas questões como: Qual o tempo de percurso de ônibus de um local ao outro; Se os horários do transporte coletivo entre os bairros se aproximam dos horários de entrada e saída dos alunos; Se há linhas suficientes disponíveis nas proximidades dos locais, em ambos os bairros, para atender essa demanda. Caso afirmativo, por gentileza, nos enviar as respostas encontradas a esses questionamentos. 4) Quantos alunos da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes são cadastrados e utilizam o Transporte Escolar (passe escolar e fretamento)? 5) De acordo com o contrato n° 014-2021 para as obras na EMEF, firmado entre o Município De Araraquara e a empresa Tecnocon Engenharia e Construções Ltda, o prazo de execução do objeto é de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço Inicial, assinada publicamente pelo Prefeito em 02/12/2021. Sendo assim, por qual motivo o imóvel que vai atender os alunos durante as obras foi locado por 24 (vinte e quatro) meses?