Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/02/2022

Protocolo: 01152/2022

Guichê: 8228 - 02/02/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de Fiscalização, Notificação e Autuação de proprietário de imóvel descuidado, com roçada e limpeza do local às expensas do mesmo. Mato alto, proliferação de animais peçonhentos e vetores de contaminação.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na Rua Arqueólogo Carlos de Campos Faria, ao lado da propriedade numeral 164-lote 802, devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a roçada e limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do imóvel, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana. Moradores do entorno relatam que o estado de abandono ocasiona proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local invadam imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança.