Projeto de Lei nº 26/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/01/2022
Processo: 33/2022
Protocolo: 00962/2022
Situação: Prejudicada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0028/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 26-2022 | 27/01/2022 | 134,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Propositura prejudicada
Documento vinculado: Ofício nº 10/2022
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/02/2022
Resultado: Prejudicado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/01/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 04/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Dispõe sobre a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 32/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 04/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Dispõe sobre a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022 | 04/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 26/2022 - Dispõe sobre a exigência de apresentação de carteiras de vacinação ou de comprovantes de vacinação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (7) - LUNA MEYER, HUGO ADORNO, THAINARA FARIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, EMANOEL SPONTON
Contra (6) - LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (4) - EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Prejudicado