Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/01/2022

Protocolo: 00816/2022

Guichê: 6274 - 26/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a aquisição de "smart" TV para unidades escolares vinculadas a Secretaria Municipal da Educação – Processo nº 3868/2021.

Texto: Considerando o Pregão Presencial nº 53/2021, que teve como objeto a aquisição de 329 Smart TVs para unidades escolares vinculadas a Secretaria Municipal Da Educação. Considerando que a licitação, do tipo “menor preço por lote” contou com dois lotes, ambos homologados para a mesma empresa, com valores unitários de R$ 5.595,00, sendo o total do contrato de: LOTE 01 – R$ 1.381.965,00 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais) - 247 televisores. LOTE 02 – R$ 458.790,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais) - 82 televisores. Considerando que as Smart TVs são ferramentas pedagógicas que sem dúvida enriquecerão o processo de ensino e que aumentam significativamente o acesso do professor a materiais pedagógicos diversificados e a diferentes ambientes de aprendizagem, porém, que de acordo com pesquisas realizadas, fomos informados de que existem diversos modelos de Smart TVs, com especificações que atenderiam com excelência às necessidades em sala de aula, por um valor unitário até 30% mais baixo. Considerando que o valor economizado, mantendo-se a qualidade e aproveitamento da ferramenta, poderia representar uma oportunidade de melhoria e modernização em diversos outros aspectos educacionais.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Qual é a marca e modelo das Smart TVs que serão fornecidas pela vencedora do certame? 2) Quais estudos foram feitos para que se chegasse à conclusão de necessidade das especificações descritas em termo de referência? 3) Quais atividades serão executadas na Smart TV do modelo de referência, que deixariam de ser executadas em outros tipos de Smart TV QLED, com funcionalidades similares? 4) Para quais unidades escolares serão distribuídos os 329 novos aparelhos? 5) Qual porcentagem do total de unidades escolares vinculadas a Secretaria Municipal da Educação poderá contar com as TVs? 6) As Smart TVs adquiridas serão entregues ao longo do ano ou será feita uma única entrega e as unidades escolares contempladas já poderão contar com a nova tecnologia?