Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/01/2022

Protocolo: 00746/2022

Guichê: 6094 - 26/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica realização de limpeza, roçada e recolhimento de entulhos e inservíveis, com posterior notificação ao proprietário do imóvel abandonado localizado na Avenida Augusto de Campos, ao lado do número 499, no Jardim das Estações, analisando-se ainda, a possibilidade de aplicação da Lei 7733/12 por situação de abandono.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciada a realização de limpeza, roçada e recolhimento de entulhos e inservíveis, com posterior notificação ao proprietário do imóvel abandonado, localizado na Avenida Augusto de Campos, ao lado do número 499, Jardim das Estações, analisando-se ainda, a possibilidade de aplicação da Lei 7733/12 por situação de abandono.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que o local está sendo utilizado para descarte de lixo, entulhos e inservíveis, trazendo grande incômodo aos moradores da região e tornando o ambiente propício para criadouro de mosquitos e animais peçonhentos.