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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 21/01/2022

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 312/2021 - Altera a ementa e o art. 1º, de modo a substituir a locução ‘pessoas portadoras de HIV’ por ‘pessoas vivendo com HIV’.


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Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 312/2021 01/12/2021 Altera a ementa e o art. 1º, de modo a substituir a locução ‘pessoas portadoras de HIV’ por ‘pessoas vivendo com HIV’.

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