Parecer das Comissões nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 12/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/01/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2022 - Dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 14/01/2022 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 12/2022 | 13/01/2022 | Dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município de Araraquara, e dá outras providências. |