Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/01/2022

Protocolo: 00277/2022

Guichê: 2884 - 12/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao pagamento dos valores relativos ao Fundeb.

Texto: Considerando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Lei Federal nº 9.494, de 11 de junho de 2007, é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira;

Justificativa: Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/01/2022 134 KB

Tramitações

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 27/01/2022

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 944/2022

Resposta: 27/01/2022

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 12/01/2022 - Prazo: 16/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: 12/01/2022

Resposta: 08/02/2022

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 32/2022

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 11/01/2022

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 11/01/2022

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 11/01/2022

Resultado: Deferido

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 32/2022 08/02/2022 Requer informações referentes ao pagamento dos valores relativos ao Fundeb.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar