Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/01/2022

Protocolo: 00239/2022

Guichê: 3143 - 13/01/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica fiscalização e notificação ao proprietário de imóvel abandonado na Rua Barão do Rio Branco, número 958, Vila Xavier, analisando-se ainda, a possibilidade de encampação da propriedade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciada fiscalização e notificação ao proprietário de imóvel abandonado na Rua Barão do Rio Branco, número 958, Vila Xavier. Pedimos para que seja analisada também, a possibilidade de encampação da propriedade, considerando o tempo em que a mesma se encontra em tais condições.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que o imóvel, que de acordo com a vizinhança encontra-se abandonado desde 2017, acumula mato, sujeira e entulhos, representando um grande perigo aos moradores das redondezas.