Decreto Municipal nº 12781
Data: 04/01/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto n° 11.434, de 18 de julho de 2017, especificando trâmites de transparência e de controle social relacionados às parcerias com as organizações da sociedade civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 12781.04jan22 - Altera Decreto nº 11434.18jul17 | 10/01/2022 | 52,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 07/10/2022 | 10831 |