Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/01/2022

Protocolo: 00215/2022

Guichê: 2971 - 12/01/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do cadastro municipal de segurança aos idosos e pessoas em situação de vlnerabilidade - que dependam de outras pessoas para viverem integralmente

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a criação, implementação e sistematização do Cadastro Municipal de Segurança aos Idosos e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade – que dependam de outras pessoas para viverem integralmente.

Justificativa: À guisa de justificativas, estima-se que a população araraquarense com mais de 60 (sessenta) anos é de aproximadamente 40 mil pessoas, ou seja, entre 16% e 17% da população total, e este número vem crescendo. Ocorre que dentre a população idosa há aquelas pessoas que dependem de outros indivíduos (famílias, cuidadores, etc.) para manterem uma vida digna, seja por questões de saúde física, mental, psicossocial. Assim, propõe-se, por meio de uma simbiose de ideias e ações, a criação de um Plano Municipal, por exemplo entre a Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social, Justiça e Cidadania e Direitos Humanos e Participação Popular, que desemboque num Cadastro Municipal de Segurança aos Idosos e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Por referido cadastro o Poder Público Municipal teria acesso à pessoas maiores de 60 anos, e demais casos de pessoas, que dependam de outras pessoas para viverem. Dessa forma, além de auxiliar a população que vive em tal situação, qual seja dependendo de outra pessoa para desempenhar as funções humanas mais básicas, o Poder Público (Secretarias, Coordenadorias e Gerências que entender-se pertinentes), por meio de ações proativas de saúde, segurança e assistência social, poderia também ser acionado nos casos que se agravarem, encaminhando-os à guisa de soluções. A garantia de um substrato mínimo de dignidade àqueles que mais precisam, roga-se.