Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/01/2022

Protocolo: 00190/2022

Guichê: 2730 - 12/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises de viabilidade acerca da implementação de restaurantes de campanha para distribuição de marmitas

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, digno do nosso mais profundo respeito, a Indicação em cotejo, para que, juntamente aos demais órgãos desta Egrégia Administração, Secretarias e Conselhos, também merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises de viabilidade acerca da implementação de Restaurantes de Campanha para distribuição de marmitas, objetivando garantir a plenitude da segurança alimentar da população hipossuficiente e em estado de vulnerabilidade principalmente em períodos de pandemia da Covid-19.

Justificativa: À guisa de considerações, seja por meio de acordos de vontades, convênios, parcerias, com as iniciativas municipais de Restaurantes Populares e ou com as iniciativas estaduais do Restaurante Bom Prato, a extensão de referidos serviços públicos por meio da implementação de Restaurantes de Campanha para distribuição de marmitas pode agregar ainda mais valor às políticas públicas de segurança alimentar, e auxiliar a população hipossuficiente e em estado de vulnerabilidade a se alimentarem dignamente, mormente em períodos pelo qual passamos de pandemia da Covid-19. Pessoas em situação de rua, desempregadas, subempregadas, pessoas que, por algum motivo não conseguem realizar as principais refeições diariamente podem se alimentarem por meio das marmitas disponibilizadas pelos Restaurantes de Campanha, e, assim garantirem um substrato mínimo de dignidade frente às adversidades enfrentadas neste período. A plenitude do alcance de Políticas Públicas de segurança alimentar, assistência social e garantia dos direitos humanos é a base e o que rogamos por meio da presente Indicação, protocolada sempre muito respeitosamente. Nesse diapasão recorremos ao Papa Francisco que arrazoou, “in verbis”: “Produzimos comida suficiente para todas as pessoas, mas muitas ficam sem o pão de cada dia”, e sacramentou: “é dever de todos extirpar esta injustiça através de ações concretas e boas práticas, e através de políticas locais e internacionais ousadas”. (https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2021-07/papa-francisco-mensagem-pre-cupula-sistemas-alimentares-roma.html).