Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/01/2022

Protocolo: 00168/2022

Guichê: 2431 - 11/01/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica campanha contínua de prevenção ao suicídio e ampliação das políticas públicas referentes à saúde mental no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, com urgência, no sentido de estudar a possibilidade de realizar campanha contínua de prevenção ao suicídio, ampliar o investimento em políticas públicas no que se refere à saúde mental, capacitar a rede de acolhimento, intensificar o atendimento psicossocial nas escolas e comunidades, com foco nos adolescentes, jovens e grupos vulneráveis etc., bem como fazer um mapeamento das pessoas inseridas em alguma CID relacionada à transtorno(s) mental(is) e o monitoramento das mesmas, no município de Araraquara.

Justificativa: Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 800.000 pessoas morrem a cada ano por suicídio, no mundo, sendo a segunda causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos de idade. Já no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 12.895 suicídios em 2020, uma média de 35 casos por dia, o que equivale a quase 6% da população. Em âmbito municipal, segundo dados disponibilizados pelo governo do Estado de São Paulo, de 2016 a 2019, houve um aumento de mais de 20% nos casos de óbitos por suicídio, sendo a população mais afetada a que compreende a faixa etária entre 10 e 39 anos. Vale destacar que os índices apontam que em mais de 96,8% dos pacientes que se suicidam há um transtorno mental relacionado, em sua grande maioria a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é líder mundial em casos de ansiedade e está em 2º lugar no ranking de casos de depressão. A situação se agravou ainda mais durante a pandemia da Covid-19, principalmente entre os jovens. Um estudo recente da Pfizer aponta que 39% das pessoas entre 18 e 24 anos estão com saúde mental ruim neste período. Outra pesquisa, divulgada no Valor Econômico, apontou que 53% dos brasileiros relataram uma piora na sanidade mental durante a pandemia. A OMS também afirma que o suicídio tem prevenção em 90% dos casos. Para que isso ocorra, o poder público deve fortalecer os sistemas de informação e vigilância, melhorar as informações epidemiológicas, além de aumentar a cobertura das pesquisas para incluir as populações marginalizadas e outros grupos vulneráveis e investir em campanhas contínuas de prevenção. É importante destacar que no Brasil, a população negra, as pessoas LGBTQIA+ e a comunidade indígena são os que mais apresentam comportamentos depressivos e suicidas. Isso está ligado diretamente à violência estrutural que esses grupos da sociedade sofrem todos os dias. Portanto, vista os dados apresentados previamente, faz-se urgente e necessária uma estratégia abrangente e multissetorial de prevenção ao suicídio, no município de Araraquara.