Indicação nº 124/2022
Data: 07/01/2022
Protocolo: 00156/2022
Guichê: 2412 - 11/01/2022
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Indica estudos sobre a possibilidade de convênio com a Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (PREVCOM).
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a relevância de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder estudos para verificar a possibilidade de firmar convênio com a Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (PREVCOM) para permitir que os servidores municipais possam aderir ao plano de previdência complementar, atendendo uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019.
Justificativa: O pedido se faz relevante, pois a adesão é opcional para servidores públicos e para quem recebe abaixo do teto do INSS. Já quem recebe o teto máximo de R$7. 079,50 em 2022, estará automaticamente inscrito no plano. Existem vários tipos de planos e depende da opção escolhida para ser definida o valor da contribuição previdenciária complementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/01/2022 | 118,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 10/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/01/2022
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 07/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/01/2022
Resultado: Deferido