Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/01/2022

Protocolo: 00119/2022

Guichê: 2229 - 10/01/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de prestação de atendimento digno para pessoas em situação de rua na Praça de Santa Cruz, Praça do Faveral, e demais próprios públicos onde houver pessoas em tal situação de vulnerabilidade.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de prestação de atendimento digno para pessoas em situação de rua na Praça de Santa Cruz, Praça do Faveral, e demais locais – próprios públicos onde houver pessoas em tal situação de vulnerabilidade.

Justificativa: À guisa de considerações, em diversas praças e demais próprios e equipamentos públicos não é raro encontrar pessoas em situação de rua. Em alguns casos as pessoas são as mesmas, demonstrando um longo lapso temporal em tal situação, o que não se coaduna com um Estado Democrático de Direito, no qual a dignidade da pessoa humana percola toda a Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais. Essas pessoas precisam de encaminhamentos médicos? Referidas pessoas estão com fome? Estão com sede? Essas pessoas buscam um local para banhar-se e realizarem suas necessidades fisiológicas? O Poder Público, dentro da rede de proteção, cuidados e assistência social, à luz das políticas públicas de amparo à pessoas em situação de rua, pode realizar prestação de atendimento digno para pessoas em situação de rua na Praça de Santa Cruz, Praça do Faveral, e demais próprios públicos onde houver pessoas em tal situação de vulnerabilidade. Mas, precisamos avançar no tema e desenvolver políticas públicas para que referidas pessoas em situação de rua sejam, de forma respeitosa, amorosa, harmoniosa, amalgamado sob o pilar e princípio da dignidade da pessoa humana, reintegradas (fisicamente, emocionalmente, psicologicamente, laboralmente) à sociedade e deixem a situação de rua de suas vidas.