Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/01/2022

Protocolo: 00011/2022

Guichê: 865 - 05/01/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a equalização – disponibilização on-line das informações sobre a situação - posição de cada munícipe cadastrado nos programas habitacionais implementados em Araraquara

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a equalização – disponibilização on-line das informações sobre a situação - posição de cada munícipe cadastrado nos programas habitacionais implementados em Araraquara.

Justificativa: À guisa de considerações, propõe-se, por meio da presente Indicação que as plataformas digitais municipais, quais sejam, por exemplo, o sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, espaço reservado à Pasta do Desenvolvimento Urbano e, “links de acesso rápido”, sobre as informações da situação e posição dos munícipes cadastrados nos programas de habitação geridos no Município, sejam equalizados (padronizados, harmonizados, disponibilizados “on-line”) de modo que a navegabilidade no sistema, a transparência das informações e a interatividade dos munícipes que se utilizam de tais informações (programas habitacionais em andamento, possibilidade de cadastro de interessados, documentos necessários, etc.) seja mais intuitiva, acessível, inclusiva. De outra banda, que os munícipes que buscam a moradia própria consigam as informações pertinentes sobre os programas municipais de habitação, tanto na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de forma presencial quanto de forma “on-line” nos canais oficiais de comunicação mantidos pela Prefeitura Municipal de Araraquara. Nesse compasso, à luz dos princípios do acesso à informação, da publicidade e sob o manto da Lei Geral de Proteção de Dados, propõe-se a Indicação em cotejo propondo a realização de estudos e análises objetivando a equalização – disponibilização on-line das informações sobre a situação - posição de cada munícipe cadastrado nos programas habitacionais implementados em Araraquara.