Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/12/2021

Protocolo: 10779/2021

Guichê: 293 - 03/01/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica fiscalização, referente à limpeza, de imóvel situado na Avenida Hipólito José da Costa, próximo ao nº 97 (na lateral do Campo do ACO).

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário responsável pelo terreno situado na Avenida Hipólito José da Costa, próximo numeral 97 (na lateral do Campo do ACO), devido ao estado de descuido quanto a conservação e limpeza da propriedade, promovendo a roçada e limpeza do local às expensas do responsável.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação por que chegou ao conhecimento do parlamentar signatário desta que moradores reclamam do mato alto do local e do estado de abandono geral do imóvel, inclusive com notícias da proliferação de escorpiões e outros animais nocivos a saúde humana. Moradores do entorno relatam que o estado de abandono ocasiona proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local invadam imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança. Ademais, conforme demonstram as fotografias anexas, o mato alto invadiu o passeio público impossibilitando a passagem de pedestres.