Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/12/2021

Protocolo: 10701/2021

Guichê: 80524 - 22/12/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises objetivando a equalização das informações sobre tributos no site oficial da Prefeitura Municipal – Portal da Transparência.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, credoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises objetivando a equalização das informações sobre tributos no site oficial da Prefeitura Municipal – Portal da Transparência, de modo que a operacionalidade do sistema, a navegabilidade, a transparência e a interatividade sejam maximizadas para os munícipes que utilizam referidas informações tributárias.

Justificativa: À guisa de considerações, propõe-se, por meio da presente Indicação que as plataformas digitais municipais, quais sejam, por exemplo, o sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, o Portal da Transparência e, ademais, os dados tributários lá lançados, sejam equalizados (padronizados, harmonizados, disponibilizados) de modo que a navegabilidade no sistema, a transparência das informações e a interatividade dos munícipes que se utilizam de tais informações (lançamento de tributos devidos, modos de pagamento, isenções, etc.) seja mais intuitiva, acessível, inclusiva. De outra banda, quem paga seus tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc.) poderá contar com um layout mais moderno, economizar tempo e agilizar seus pagamentos, e a Fazenda Municipal se debruçar numa arrecadação harmonizada com os preceitos constitucionais. Ainda, em preito aos princípios do accountability e do compliance governamental, propõe-se a Indicação em comento objetivando a realização de estudos e análises objetivando a equalização das informações sobre tributos no site oficial da Prefeitura Municipal – Portal da Transparência e demais sítios eletrônicos pertinentes.