Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/12/2021

Protocolo: 10634/2021

Guichê: 79824 - 20/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações a respeito da Iluminação Pública no Município.

Texto: Considerando que nos dois últimos anos foram feitas várias concorrências públicas visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação de sistema de iluminação pública tipo LED, em diversos pontos da cidade, possibilitando mais R$ 65,2 milhões em investimentos para a Prefeitura por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Considerando que desse total, R$ 53,2 milhões integram o “Ilumina Araraquara” e serão utilizados na modernização, na expansão e na melhoria da rede de iluminação pública, sendo 33 mil pontos de lâmpadas e luminárias convencionais (vapor de sódio e de mercúrio) substituídas para LED, garantindo maior luminosidade, menor consumo de energia elétrica e menor custo de manutenção.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. As lâmpadas que estão sendo substituídas por LED estão sendo reutilizadas? Se sim, onde estão sendo realocadas? 2. Sobre as lâmpadas queimadas que estão na garantia, foram acionadas as garantias? Existe controle sobre estas substituições? Se sim, encaminha planilha com detalhamento. 3. Encaminhar cópias e empenho das manutenções da Iluminação Pública dos anos 2020 e 2021. 4. Quantas lâmpadas foram trocadas nos anos de 2020 e 2021? Favor encaminhar planilha com os dados dos locais das substituições.