Lei Ordinária nº 10382
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.382-2021 | 17/12/2021 | 53,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7050 | 27/07/2009 | Dispõe sobre a contratação de serviços médicos, hospitalares e ambulatoriais, bem como serviços odontológicos e demais serviços correlatos para os servidores ativos, inativos, vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, dependentes |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 282/2021 | 26/10/2021 |
Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/12/2021 | 10815 |