Lei Ordinária nº 10380
Data: 08/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0362/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.380-2021 | 17/12/2021 | 89,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 323/2021 | 02/12/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de incluir dotação orçamentária referente à Emenda Parlamentar nº 350320820210003, com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, para fins de aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (APAE), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 15/12/2021 | 10815 |