Projeto de Lei nº 331/2021
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2021
Processo: 520/2021
Protocolo: 10437/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0373/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 373-2021 | 14/12/2021 | 215,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 310/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.393
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10393
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 11ª Sessão Extraordinária
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 363/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 411/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 411/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021 | 15/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 331/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 363/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021 | 15/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 331/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 310/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021 | 20/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 331/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10393 | 20/12/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2021 | 17/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado