Parecer das Comissões nº 406/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/12/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2021 - Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 10/12/2021 | 218 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 34/2021 | 19/11/2021 | Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências. |