Projeto de Lei nº 327/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2021
Processo: 513/2021
Protocolo: 10160/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0369/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 369-2021 | 08/12/2021 | 328,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/01/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 304/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.389
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10389
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 10ª Sessão Extraordinária
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 154/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 356/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 24/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/12/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 404/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 404/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021 | 10/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 327/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 356/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021 | 10/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 327/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 154/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021 | 10/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 327/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 304/2021 ao Projeto de Lei nº 327/2021 | 16/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 327/2021 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10389 | 16/12/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.750, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 3.697.539,39 (três milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2021 | 15/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado