Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/12/2021

Protocolo: 10133/2021

Guichê: 77180 - 09/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a criação do “Banco de Gatoeiras” na Coordenadoria Executiva do Bem-Estar Animal.

Texto: CONSIDERANDO o recente Projeto de Lei Complementar 17/2021 enviado por este executivo e aprovado por esta casa de lei estabelecendo regras para a retirada de animais de grande porte resgatados e criando o protocolo de captura, esterilização e devolução; CONSIDERANDO o imenso número de colônias de gatos ferais espalhados pela cidade de Araraquara que depositam milhares de filhotes mensalmente nas ruas que por vezes são atropelados, maltratados e vivem em sofrimento; CONSIDERANDO que a Coordenadoria do Bem-Estar Animal tem por protocolo o recolhimento de fêmeas prenhas, filhotes e animais em estado de saúde crítica tendo gastos diretamente relacionados a proliferação de gatos não castrados; CONSIDERANDO a procura de munícipes pelo gabinete desta vereadora solicitando gatoeiras emprestadas em média de 5 vezes por semana, mostrando uma clara intenção em ajudar na captura e promover a esterelização da população; CONSIDERANDO que a Coordenadoria do Bem-Estar Animal não tem condições de fazer essa captura, pois a mesma pode demorar horas, dias e oneraria demais o serviço público; CONSIDERANDO emenda 24 no valor de R$10.000,00 protocolada por esta vereadora ao projeto de Lei nº 255/2021 (LOA 2022) e aprovada pela Câmara que consiste na aquisição de 40 gatoeiras para esta indicação. Indico ao senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de proceder com a criação URGENTE do Banco de Gatoeiras na Coordenadoria do Bem-Estar Animal através da viabilização das gatoeiras, onde munícipes interessados possam emprestá-las temporariamente, com assinatura de termo de compromisso, a fim de fomentar a colaboração dos cidadãos com a prática da Captura, Esterilização e Devolução dos gatos, diminuindo assim a população de animais errantes.

Justificativa: Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.