Projeto de Lei nº 325/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 509/2021
Protocolo: 10067/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0365/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 325-2021 | 06/12/2021 | 138,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/12/2021 - Prazo: 06/01/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 302/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.381
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10381
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1141/2021
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 17/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 17/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 354/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 17/01/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 400/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 400/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021 | 06/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 325/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 354/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021 | 06/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 325/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 79/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021 | 06/12/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 325/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 302/2021 ao Projeto de Lei nº 325/2021 | 08/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 325/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10381 | 08/12/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 267.893,46 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), a fim de disponibilizar saldo orçamentário para complementação da contrapartida do Convênio Estadual nº 100292/2021 – Recapeamento Asfáltico Diversas Vias –, para manutenção das atividades nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Governo, Planejamento e Finanças, e nas Coordenadorias Executivas de Bem-Estar Animal e de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado