Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/2021

Protocolo: 09816/2021

Guichê: 75072 - 01/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Pedido de restabelecimento de iluminação pública e de disponibilização de acesso a rede de energia elétrica no “Parque Infantil” (localizado entre as ruas Padre Duarte e São Bento) em sua extensão pela Rua Padre Duarte (rua 4, Centro).

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de que ocorra o restabelecimento de iluminação pública e de disponibilização de acesso a rede de energia elétrica no “Parque Infantil” (localizado entre as ruas Padre Duarte e São Bento) em sua extensão pela Rua Padre Duarte (rua 4, Centro).

Justificativa: O pedido se faz necessário em caráter de urgência, pois as fotografias anexas demonstram a ausência de iluminação pública na extensão mencionada do Parque Infantil, prejudicando frequentadores e usuários do espaço pela impossibilidade de atividades físicas no período noturno e também moradores, comerciantes do entorno e pessoas que passam pelo local, pois a escuridão (as fotos demonstram isso) gera insegurança e potencializa ocorrência de crimes. Ademais, no local indicado funciona há mais de uma década um comércio autônomo de lanches (carrinho de lanches) tradicional e o comerciante operante no local fazia uso de um terminal de energia elétrica disponibilizado no espaço público com ciência do poder público, mas sem explicação e de forma inesperada o acesso foi lacrado prejudicando o exercício da atividade comercial pelo empreendedor e todos os frequentadores.