Resposta nº 1 à Indicação nº 4654/2021
Data: 24/11/2021
Protocolo: 09675/2021
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Assunto: Indicação ao Chefe do Executivo que adote concessões além das já existentes, como por exemplo a isenção do IPTU para aposentados por invalidez (art. 127 do CTM), ampliando este benefício social para aqueles aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia cuja renda familiar seja para sua subsistência.
Observações: Ger. Exped. Leg.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLADO N° 9675-21 | 24/11/2021 | 93,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação nº 4654/2021 | 21/10/2021 | Indicação ao Chefe do Executivo que adote concessões além das já existentes, como por exemplo a isenção do IPTU para aposentados por invalidez (art. 127 do CTM), ampliando este benefício social para aqueles aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia cuja renda familiar seja para sua subsistência. |