Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/11/2021

Protocolo: 09451/2021

Guichê: 72772 - 22/11/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Pedido de explicação do valor gasto com os palestrantes, como Sérgio Cortella, que participaram do Ciclo de Palestra ‘Dialogo com Paulo Freire’.

Texto: Considerando que durante este segundo semestre de 2021, a prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem realizado ações, entre elas palestras baseadas no sistema educacional do filósofo e educador brasileiro, Paulo Freire; Considerando que é sabida a importante da discussão para a educação, uma vez que o filósofo é uma referência no país, respeitado por sua atuação humana, democrática e plural, no qual foi considerado o ‘Patrono da educação brasileira’; Considerando que a programação incluiu a participação de grandes profissionais, como, o professor e filósofo, Mario Sergio Cortella; Considerando que chegou alguns questionamentos a respeito do custo de algumas contratações, de palestrantes, gerando gasto aos cofres públicos; Considerando que o município de Araraquara e os setores tiveram agravada a situação financeira devido à crise pandêmica, que assolou o mundo, o Brasil, toda a federação;

Justificativa: Diante o exposto neste documento, requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva junto a Secretaria Municipal da Educação, no sentido de encaminharem, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 – Qual o custo para a contratação de cada palestrante, e o valor total para este ciclo de palestra "Diálogos com Paulo Freire"? 2 – O custo das atividades foi financiado por qual programa, tem a ver com o FUNDEB? Araraquara foi contemplada com o rateio dele?