Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/11/2021

Protocolo: 09400/2021

Guichê: 72399 - 19/11/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de providências no sentido de ajudar a população em situação de extrema vulnerabilidade que se estabelecem ao redor da rodoviária de Araraquara.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o Executivo junto à secretaria de assistência social, para que se adote as providências no sentido de ajudar a população em situação de extrema vulnerabilidade que utilizam a rodoviária como espaço de moradia e de sustento.

Justificativa: A falta de garantia na manutenção de emprego ou de proteção jurídico-sanitária providenciada pelo Estado pode gerar um quadro intensificado de desamparo. Percebe-se que, em um contexto como o da crise econômica, política e sanitária, os sujeitos são levados a repensar e reformular alguns de seus pressupostos na vida cultural e social. Há muitos motivos que levam as pessoas a saírem do seu local de origem à procura de outro, como a violação de direitos, xenofobia e racismo, além da própria busca de melhores oportunidades. Para que essas pessoas possam ser assistidas e orientada, além de um acolhimento humanizado é preciso apresentar os equipamentos que o município dispõe para assistir essa população, como a Casa abrigo e o Centro POP. Oferecer um lugar para que possam se alimentar, fazer higiene pessoal ou ainda utilizar qualquer serviço oferecido pelo município é o ponto de partida para aperfeiçoar políticas públicas existentes. Nesse sentido a medida visa promover a dignidade da pessoa humana e a eliminação da pobreza por meio da efetivação dos direitos sociais, levando-se em conta o caráter individual de cada indivíduo, que aceite ser ajudado. Ressalto, que esse tipo de ação precisa ser realizado de forma rotineira, uma vez que a rodoviária tem sido utilizada por essa população como forma de abrigo.