Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/11/2021

Protocolo: 09396/2021

Guichê: 72388 - 19/11/2021

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a retirada de fios soltos por agencia privada junto da rede elétrica.

Texto: Considerando que, alinhar e retirar dos postes os fios e cabos inutilizados é obrigação da concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas que utilizam os postes como suporte para cabeamentos. Considerando que, já existem Leis Complementares em alguns municípios, que exigem a notificação das companhias que estejam em desacordo com o estabelecido legalmente.

Justificativa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, em caráter de urgência, que medidas cabíveis pela empresa em desacordo com o regimento legal, seja devidamente NOTIFICADA a fim de providenciar a remoção imediata dos fios soltos junto da rede de iluminação publica, localizado na Rua Carlos Gomes, em frente ao Salão Esplanada Nº 1712, nesta cidade. A medida se faz necessária, tendo em vista que a empresa, após realizado a instalação de seus serviços, deixou os resíduos dos fios soltos junto a rede elétrica de iluminação pública, expondo em risco aos transeuntes que passam pela calçada.