Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 08/11/2021

Protocolo: 09130/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, THAINARA FARIA

Assunto: Moção de Apoio à aprovação ao PL 151/2015 que trâmita no Senado Federal e dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo.

Texto: CONSIDERANDO que a Podologia é um ramo auxiliar da medicina, que se dedica a anatomia, fisiologia e enfermidades dos pés, sendo assim fundamental a atuação profissional do Podólogo para a população, pois a podologia preenche uma lacuna no cuidado e tratamento dos pés, dando ênfase a um atendimento multidisciplinar da área da saúde. Sendo muito importante na identificação dos sintomas de patologias sérias dos pés nas áreas de ortopedia, dermatologia, angiologia, endocrinologia entre outras; CONSIDERANDO que a Podologia atua de forma diferenciada promovendo tratamentes mais eficazes em enfermidades tais como: Joanetes, calos, verrugas, unhas encravadas, micoses, úlceras dos pés, pé diabético, psoríase, pele seca, excesso de transpiração e etc; CONSIDERANDO que, embora, desde 1981 para a formação do Podólogo seja exigido o curso regular em escolas autorizadas pelo Ministério da Educação, até hoje, a profissão não foi devidamente regularizada; CONSIDERANDO que o PLC 151/2015 tramita há mais de 5 anos e necessita de urgente encaminhamento visto que objetiva a regulamentação profissional do Podólogo, que atua à margem de outras profissões sem o devido e oficial reconhecimento nas esferas municipal, estadual e federal; CONSIDERANDO que o setor público acaba por conta da não regularização acaba por ignorar e não destinar orçamentos para a função, não dispondo assim tratamento adequado à população; CONSIDERANDO que a APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DO PLC 151/2015, com a aprovação do Senado Federal, contribuirá para o fortalecimento e valorização desta classe e sua inserção geral nos quadros profissionais de saúde de nosso país; É de suma importância a sensibilização desta Casa de Leis com a matéria aqui disposta, assim peço aos nobres Edis apoiem essa moção para apoiar a luta dos Podólogos para que simplesmente sejam reconhecidos e possam assim prestar seus serviços adequadamente a nossa população. REQUEREMOS à Mesa, diante do exposto e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja dada ciência da presente moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP- AL), estendido aos demais deputados federais, ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também estendido aos demais senadores, assim como o Exmo. Prefeito Edinho Silva e a Exma. Secretária da Saúde Eliana Honain.