Projeto de Lei Complementar nº 32/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2021
Processo: 445/2021
Protocolo: 09091/2021
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Araraquara – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/11/2021 | 153,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Presidência
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1045/2021
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Deferido