Projeto de Lei Complementar nº 31/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2021
Processo: 439/2021
Protocolo: 09044/2021
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação, no município de Araraquara, de estruturas de suporte das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/11/2021 | 176,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 09/11/2021
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1046/2021
Resposta: 09/11/2021
Resultado: Deferido