Parecer das Comissões nº 349/2021 ao Projeto de Lei nº 286/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/11/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 286/2021 - Altera a Lei nº 10.316, de 22 de setembro de 2021, retificando os dispositivos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 05/11/2021 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 286/2021 | 04/11/2021 | Altera a Lei nº 10.316, de 22 de setembro de 2021, retificando os dispositivos que especifica. |